O ex-prefeito de Castro, Moacyr
Fadel (PMDB), é alvo de uma Ação Civil Pública por parte do Ministério Público.
O promotor da Defesa do Patrimônio Público, Leonardo Dumke Busatto, apresentou
a ação no último dia 9 de setembro. A investigação do MP apontou para
irregularidades no processo de contratação de uma empresa que presta serviços
de radares e lombadas eletrônicas para controle de velocidade, e pede a
devolução de R$ 161 mil aos cofres públicos.
De acordo com o promotor, em
dezembro de 2010 o então prefeito Moacyr dispensou licitação para contratar a
empresa Fiscal Tecnologia e Automação
Ltda, para fornecer os aparelhos e os serviços de controle de velocidade.
O valor
do contrato era de R$ 1,4 milhão. Porém, desse total, a prefeitura efetuou o
pagamento de R$ 148 mil, mas o serviço não foi prestado.
“O ex-prefeito não apresentou
nenhum estudo técnico que justificasse a implantação dos aparelhos de radar.
Pelo contrário, ele mesmo, através de ofício, informou que não foi realizado
nenhum estudo nesse sentido. Ou seja, foi pago por um sistema, sem licitação,
que não chegou a funcionar”, Explicou o promotor.
Na Ação Civil Pública o promotor
pede o ressarcimento de R$ 161 mil a serem devolvidos pela empresa e pelo
ex-prefeito. Além disso, é solicitada a suspensão dos direitos políticos de
Moacyr Fadel de cinco a oito anos.
Na foto, o ex-prefeito de Castro Moacyr Elias Fadel Junior |