Os
deputados paranaenses aprovaram nesta segunda-feira (18), em primeira
discussão, o Projeto de Lei nº 554/13, que autoriza o Poder Executivo a efetuar
cessão de uso do imóvel onde hoje funciona o Aeroporto Major Neudo S. Pereira
ao município de Castro, nos Campos Gerais.
De
acordo com o deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia
Legislativa, o projeto, que é de autoria do Poder Executivo, é importante
porque concede ao Município o direito de usar o imóvel por dez anos, prazo que
ainda pode ser prorrogado por mais uma década.
Localizado
na colônia Castrolanda, o aeroporto possui 450 mil metros quadrados. De acordo
com o projeto, o terreno deve ser usado exclusivamente para as instalações do
chamado Aeroporto Regional de Castro e administrado pela Prefeitura.
Antes
de ser votada em Plenário, a proposição recebeu parecer favorável da Comissão
de Constituição e Justiça (CCJ), que analisa a constitucionalidade e legalidade
de todas as matérias que tramitam na Casa, e pela Comissão de Obras Públicas,
Transportes e Comunicação.
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| Aeroporto de Castro |
