O prefeito de Castro, Dr. Reinaldo
Cardoso avaliou como positiva a participação da Mobilização Permanente
organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na última semana,
em Brasília. Prefeitos de todo o país se reuniram na
capital para defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
39/2013, que amplia em 2% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
“Esta medida será fundamental porque resultará em um aumento real da
arrecadação dos municípios”, destaca.
A PEC determina que a União
distribua 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) ao Fundo de Participação dos Municípios.
Além dos compromissos
oficiais programados para a mobilização, Reinaldo aproveitou a ida a Brasília
para encaminhar diversos projetos junto a deputados e senadores e acompanhar o
andamento de ações já encaminhadas. “Apresentamos
pedidos de emendas para 2014 na ordem de R$ 4,5 milhões. Esperamos que entre
70% e 80% desse valor seja liberado em 2014”, explica o prefeito.
As emendas protocoladas por
Reinaldo se referem a ações nas diversas áreas da administração pública, como
pavimentação, saúde, infraestrutura, educação, entre outras.
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| Matéria publicada pelo JORNAL DA MANHÃ. |
